Registar o casamento ou não em Portugal? Eis a questão!

Quer saber se deve registar o seu casamento em Portugal? Este artigo é para si.

Somos super abordadas com as questões:

1. Já sou português, é obrigatório registar o casamento em Portugal? Estarei cometendo algum crime?

2. E o casamento dos meus pais e dos meus avós?

Bom, na verdade, o cidadão português que casou no estrangeiro pode registar o seu casamento em Portugal para que esse acto passe a constar na ordem jurídica portuguesa, e assim, actualizar o seu estado civil em Portugal.

Os documentos em si são simples, mas tem um custo adicional de 120€ que nem todos querem ou podem pagar.

Na verdade, segundo o artigo do 1º do Código do Registo Civil, o registo civil é obrigatório e tem por objecto os seguintes factos: … d) o casamento.

Assim sendo, de acordo com a lei portuguesa é obrigatório o registo do casamento, todavia esta obrigatoriedade não estabelece um prazo para tal facto ser realizado, nem tampouco, prevê qualquer sanção ou coima.

Pelo que não se preocupe, não está cometendo nenhum crime.

Todavia, é inegável que transcrever o seu casamento em Portugal pode trazer-lhe vantagens. E quais são essas vantagens?

Se você pretender viver em Portugal com o seu cônjuge, o facto de ter registado o seu casamento, permite que a sua cara-metade possa usufruir de uma autorização de residência própria para os casados com cidadãos da União Europeia.

Essa autorização de residência é comumente conhecida por “Cartão Azul”da UE, e se na verdade não é automaticamente obtida, sempre diremos que é mais simples e menos burocrática.

Para saber mais sobre esta autorização de residência, espreite o nosso blog neste artigo aqui.

Outra grande vantagem, é a possibilidade do seu cônjuge poder obter a nacionalidade portuguesa pelo casamento – outro tema também já abordado aqui no nosso blog.

Claro que a transcrição de casamento traz ainda outras vantagens legais, como é o caso de herança e benefícios fiscais que eventualmente possam a ter direito.

Muito embora, qualquer um de nós possa ver as vantagens de registar o casamento do cidadão em português quando se pretende viver em Portugal e as pessoas visadas têm ainda uma vida activa, na verdade, a grande questão é registar o casamento dos avós e pais – que por vezes até já partiram – e gastar 120€ adicionais, quando aparentemente já não existe uma vantagem.

Na verdade, pode haver uma grande vantagem. Em alguns casos transcrever o casamento, pode ser a diferença entre você (filho ou neto de português) obter a cidadania ou não.

Há casos bem específicos em que será necessário registar o casamento dos seus pais ou avós de modo a provar a correlação da ascendência entre o português e aquele que pretende obter a nacionalidade.

Mas estes casos são bem especiais, devem ser sempre analisados com o cuidado necessário. Se precisar da nossa ajuda, pode sempre contactar-nos.