Já sou cidadão português e casei fora de Portugal. O que fazer para o meu casamento ser válido perante o Estado Português?
Esta situação ocorre todos os dias!
A lei portuguesa dispõe que todos os atos civis da
vida dos seus cidadãos devam ser registados em Portugal e o casamento é um
deles!
Então, todos os casamentos celebrados no estrangeiro
só são válidos em Portugal depois de ingressarem na ordem jurídica portuguesa.
Parece complicado, mas não é!
É necessário apresentar a certidão de casamento e
de nascimento do(a) cônjuge estrangeiro(a) e requerer a transcrição do ato no
registo civil português.
Depois de registado, o casamento será averbado na
sua certidão portuguesa de nascimento e você também receberá a certidão
portuguesa de casamento (que terá a mesma data de celebração do que no
estrangeiro).
Cumpridos estes formalismos, vocês são oficialmente
casados em terras lusas!
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