Novo Regulamento – Da ligação à comunidade

 

Na última semana, andámos lendo e relendo o novo regulamento – e já que continuamos sem respostas oficiais acerca da situação dos netos já naturalizados (!!) 

Pusemo-nos a pensar...

 

O Art. 25º do novo regulamente diz que o conhecimento da língua presume-se para os interessados naturais e nacionais de país que tenha o português como língua oficial há pelo menos 10 anos (não obstante outros requisitos).

Quem o legislador poderia ter querido “excluir” limitando aos países que tenham o português há menos de 10 anos?

Quem são os países lusófonos? Só nos ocorre as ex-colónias africanas, Timor leste e o Brasil.

Estes países têm o português como língua oficial há mais de 10 anos.

Foi então que lembrámos da Guiné Equatorial, um país localizado em África, que tem como línguas oficiais o Espanhol, Francês e Português. Sendo que a adoção da língua portuguesa foi formalizada apenas em 2010.

Atualmente a Guiné Equatorial faz parte da CPLP (Comunidade dos países de língua Portuguesa), muito embora, diferente dos restantes membros - apesar de ter sido descoberta pelos Portugueses - não teve uma ligação histórica efetiva a Portugal, uma vez que esteve séculos sob domínio espanhol.

E é aí que queremos chegar.

No nº 3 e) iv) do Artigo 10º - A, o legislador fala em residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.

A partida, pudemos ponderar que a falada facilitação que a nova lei traria para os cidadãos lusófonos estaria desmitificada. Afinal, porque o legislador não falou explicitamente dos países lusófonos? Quisera ele fechar a porta para quem?

Na nossa opinião, foi (novamente!) da Guiné Equatorial, pois tem o português como língua oficial, mas... não tem ligação histórica!

Acreditamos que na referida disposição, esteja incluído o Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Macau, Timor Leste, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

Esperamos que a nossa lógica de raciocínio esteja certa, pois facilitará em muito a vida dos netos cidadãos brasileiros!