Quais são os direitos dos homossexuais em Portugal?

Os tempos mudaram! E ainda bem!

A definição de família vem mudando ao longo das últimas décadas. 

Actualmente uma família não é, necessariamente, composta por um pai, uma mãe e os filhos. Vemos famílias só com uma mãe ou só com um pai ou com duas mães e dois pais.

Naturalmente que com esses novos conceitos, surge a necessidade de legislá-los e é isso que temos visto a acontecer.

Desde o dia 05 de Junho de 2010 é permitido aos casais homossexuais contraírem matrimónio em Portugal.

E até hoje o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda não parou de crescer.

No ano passado, segundo os dados oficiais, houve 30% mais casamentos homossexuais do que em 2016.

Se pensarmos que em 2017 tivemos aproximadamente 33 mil casamentos em Portugal e 1,6% foram casamentos gays, é evidente a expressão dos casamentos homossexuais no país.

Assim, cada vez é mais comum nos depararmos com casais homossexuais declarados, sendo oficialmente casados, e consequentemente, com os mesmos direitos e deveres conjugais dos casais heterossexuais.

Certamente a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo representou uma vitória do Princípio da igualdade dos direitos sobre a discriminação, porém também deu azo a uma série de críticas, uma vez que os casais homossexuais continuaram excluídos do direito a adoptar.

Assim, depois de muita luta por parte da comunidade gay, fortemente representada pela ILGA, foi aprovada - depois de 5 passagens pelo Parlamento - a adopção plena por casais homossexuais.

Em 2016 Portugal entrou para a lista mundial dos poucos países que permitem a adopção legal, independente da orientação sexual do casal. 

E passados 2 anos, como está a ser na prática, esta realidade?

Até agora, ainda não se tem conhecimento de casais que tenham conseguido finalizar o processo de adopção e a expectativa é de que os trâmites demorem cerca de 3 anos.

Mas essa morosidade calha a todos e não só aos casais homossexuais, segundo a Segurança Social.

Ou seja, os candidatos gays estão a ser avaliados juntamente com os casais heterossexuais, estando na mesma fila de espera e sujeitos aos mesmos procedimentos.

A verdade é que em Portugal, a adopção continua a ser um processo lento e burocrático, para quem quer que seja. 

Os candidatos passam por várias etapas, entre avaliação social e psicológica, formações, período de contacto entre a família e a criança, avaliação da integração da criança e o pedido judicial da adoção.

Portanto, não é de se estranhar que ainda não haja casais homossexuais com o seu sonho concretizado.

Vale ressalvar, que com a possibilidade legal de adopção, também se abriu a porta da co-adoção. 

Ou seja, a criança que seja filho de um apenas dos cônjuges, pode ser adoptada pelo outro cônjuge, passando a ser filho comum do casal. 

O processo é semelhante ao da adopção e, consequentemente, tem a demora como inimigo. A seu favor tem o facto da criança já estar a partilhar o tecto com os seus pais, o faz a espera muito mais agradável.

A co-adopção também vem estabelecer a filiação, no caso casais que recorrem no estrangeiro ao procedimento de “barriga de aluguer”, relativamente ao cônjuge que não foi o dador do material genético da criança.

Na nossa opinião, as vitórias legislativas são um marco importantíssimo e fundamental para a igualdade dos direitos, porém, ainda levará algum tempo para que haja, de facto, uma imparcialidade genuína.

Queiramos ou não, vimos de uma Sociedade em que nas últimas décadas, as relações entre pessoas do mesmo sexo eram vistas de forma preconceituosa e os casais não tinham, minimamente, reconhecidos os seus direitos civis por conta da sua orientação sexual.

Perante essas alterações, as novas gerações crescerão a olhar para os homossexuais em pé de igualdade com os heterossexuais e até terão dificuldade em acreditar que até no passado recente o cenário era diferente.

Acreditamos que essa nova visão é que trará uma sociedade igualitária, não só no papel, mas nas atitudes.