Como eu faço para ter um CPF português (NIF)?

O NIF – número de identificação fiscal não é exclusivo aos cidadãos portugueses e nem aos residentes em Portugal. Como funciona?

O NIF é exclusivamente destinado às questões de foro fiscal e aduaneiro, e também é conhecido como número de contribuinte. 

Assim, se pretende abrir uma conta bancária, arrendar uma casa, comprar um imóvel ou, até mesmo, requerer a inscrição em qualquer ordem profissional em Portugal, tem que possuir um número de contribuinte. 

O número de contribuinte pode ser solicitado em qualquer repartição de finanças - incluindo nas lojas do cidadão - por qualquer cidadão nacional ou não, residente ou não residente em Portugal.

Para requerer o seu NIF, basta apresentar o seu documento de identificação ou passaporte. 

Os cidadãos não residentes em território nacional são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa coletiva ou singular).

Você pode contratar um representante fiscal residente em Portugal ou pode, simplesmente, pedir para algum amigo ou familiar ser nomeado como tal.

A nomeação é um procedimento simples e permite a sua inscrição na base de dados da Administração fiscal.

Caso você resida em Portugal – mesmo que não seja cidadão português - está dispensado da nomeação de um representante fiscal.

Em contrapartida, o cidadão português que viva no estrangeiro mais do que 6 meses por ano, também é obrigado a nomear um representante fiscal.

Se é cidadão português residente no estrangeiro ou cidadão nacional de país terceiro que tenha interesse em solicitar o seu número de contribuinte, a ASAG pode indicar profissionais habilitados para representá-lo fiscalmente.